1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização do Website www.decoracaoemfesta.pt e de todos os sub-domínios e sub-websites, têm por objetivo definir e disponibilizar todas as informações necessárias ao utilizador.

www.decoracaoemfesta.pt é um domínio registado, pertencente a Joana Isabel Carvalho Pinto, com o NIF 258759810.

A DeCoração em Festa reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento, os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização do Website de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

Do mesmo modo, a DeCoração em Festa reserva-se no direito de alterar parcial e/ou totalmente, a qualquer momento, e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdos do site. Tais alterações terão sempre como finalidade a melhoria do website e dos serviços oferecidos ao utilizador.

A navegação pelo site www.decoracaoemfesta.pt, seus sub-domínios e sub-websites, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.

O utilizador, antes de aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, deverá proceder a uma leitura atenta e, caso tenha dúvidas, solicitar os esclarecimentos que entender oportunos e convenientes por meio de e-mail para geral@decoracaoemfesta.pt .

A DeCoração em Festa é responsável por toda a informação dos serviços, preços, produtos e características disponibilizados neste site.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

2. SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE FESTAS NO ESPAÇO DO CLIENTE

2.1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

Esta secção dos Termos e Condições refere-se aos eventos realizados num espaço providenciado/indicado pelo cliente;

• A DeCoração em Festa não é responsável pela limpeza do espaço, nem presta apoio durante o evento, salvo contratação prévia.
  
• O orçamento poderá sofrer ajustes mediante acordo entre ambas as partes.
  
• Todo o catering fornecido inclui louças de servir e atoalhados (quando aplicável).
  
• Todo o material — loiça, peças decorativas, estruturas e mobiliário — é propriedade da DeCoração em Festa.
  
• O cliente compromete-se a devolver todo o material em perfeito estado. Em caso de dano, perda ou quebra, será cobrado o respetivo valor de reposição.
  
• Descartáveis (copos, pratos, guardanapos, talheres) não estão incluídos, salvo pedido específico.
  
• A desmontagem e recolha do material ocorre no mesmo dia ou no dia seguinte, consoante disponibilidade.
  
• A DeCoração em Festa fotografa o resultado final antes do evento e pode usar as imagens em redes sociais e meios promocionais, salvo indicação expressa contrária.
  

2.2. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O evento só se encontra adjudicado e a sua data reservada após o pagamento de 50% do valor final. Os restantes 50% deverão ser liquidados 2 dias antes do evento caso opte por transferência bancária ou em dinheiro no dia do evento.

O pagamento do sinal deverá ser feito por transferência bancária.

O valor da adjudicação não é reembolsável em circunstância alguma.

2.3. AVISO SOBRE ALERGÊNIOS

De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, informamos os nossos clientes de que alguns dos nossos produtos podem conter vestígios de produtos e/ou substâncias suscetíveis de criar alergias:

• Cereais que contêm glúten; Produtos à base de crustáceos; Produtos à base de ovos; Peixes e produtos à base de peixe; Amendoins e produtos à base de amendoins; Produtos à base de soja; Produtos à base de leite; Frutos de casca rija, ie amêndoas, avelãs, nozes, entre outros; Produtos à base de aipo; Mostarda e produtos à base de mostarda; Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo; Sulfitos em concentrações superiores a 10mg/kg ou 10 mg/l; Produtos à base de tremoço; Moluscos e produtos à base de moluscos Ex. polvo, lula, choco (cefalópodes) e ameijoa, berbigão, mexilhão (bivalves).

É responsabilidade do cliente informar previamente sobre alergias ou restrições alimentares.

3. SERVIÇO DE BOXES AO DOMÍCILIO

3.1. PROCESSO DE ENCOMENDA

A DeCoração em Festa oferece aos seus clientes uma vasta gama de boxes para entrega ao domícilio. Ao clicar no produto que pretende, o cliente navega até à sua página onde pode ver imagens e descrições do produto.

Para efectuar uma encomenda, o cliente deve preencher corretamente o formulário de encomenda na página da box que pretende e submeter o mesmo. Após a submissão da encomenda poderá demorar até 24 horas a receber o nosso e-mail de confirmação, uma vez que este é um processo manual.

As encomendas devem ser efetuadas até 48 horas de antecedência, contudo o ideal será encomendar uma semana antes.

Dado que os nossos produtos principais são personalizados e produzidos no próprio dia de entrega, a DeCoração em Festa não processa encomendas que não estejam pagas.

As imagens das boxes no site são apenas uma ilustração das mesmas, não constituindo por si só propostas vinculativas de venda. A sua utilização, reprodução, cópia e divulgação sem aviso prévio é proibida.

Juntamente com a box poderá adquirir um cartão com uma mensagem escrita pelo cliente; a DeCoração em Festa não se responsabiliza por eventuais erros ortográficos e/ou gramaticais na mensagem submetida. Caso a mensagem inclua emojis, saiba que estes não aparecerão no cartão impresso.

3.2. PREÇOS

Todos os preços incluem IVA à à taxa legal em vigor, ao qual apenas acresce valores de portes de envio, quando aplicáveis.

A DeCoração em Festa reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, comprometemo-nos a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização da encomenda.

Para encomendas com menos de 48h de antecedência, reservamos o direito de cobrar uma taxa de urgência no valor de 5,00€.

3.3. ENTREGAS

As boxes pequeno-almoço são entregues entre as 8:00h e as 12:00h; todos os outros produtos são entregues entre as 10:00h e as 18:00h. No ato de encomenda, o cliente escolhe a data e o intervalo horário que posteriormente será confirmado no nosso e-mail de resposta.

Os valores apresentados incluem entrega ao domicílio grátis nos concelhos do Porto, Gaia (exceto Sandim, Olival, Lever e Crestuma), Gondomar (exceto Foz do Sousa e Covelo, Melres e Medas e Lomba), Maia, Matosinhos e Valongo (exceto Campo e Sobrado).
Entregamos nas exeções e noutros concelhos limítrofes mediante disponibilidade e acrescendo um valor sob consulta.

Alterações de morada, código postal ou localidade deve ser efetuada através das vias disponíveis (whatsapp, email ou instagram) até às 13h00 do dia anterior ao dia de entrega. No próprio dia pode estar sujeito a disponibilidade de distribuição e poderá estar sujeito a um pagamento extra, consoante o tipo de alteração.

Na entrega, o estafeta da DeCoração em Festa toca à campaínha e caso não seja atendido telefona (no máximo duas vezes) para o número de telemóvel indicado no formulário de encomenda. O estafeta poderá aguardar entre 5 a 10 minutos na morada de entrega e poderá não entregar em mão caso o destinatário não se encontre no local (no caso de lojas/empresas poderá deixar ao cuidado do destinatário).

É objetivo da empresa entregar todas as encomendas no dia e hora selecionados. No entanto, para evitar qualquer incidência no processo de entrega, deverá garantir que tem alguém na morada indicada para receber a encomenda. Assim, a DeCoração em Festa não se responsabiliza pelos seguintes erros/incidentes:

• morada incompleta, isto é, sem número de porta e/ou andar;
• morada, código-postal ou localidade incorreto;
• contacto(s) telefónico(s) errados ou incontactáveis;
• intercomunicador ou campainha avariados sem aviso prévio e contacto telefónico;
• ausência do destinatário ou outra pessoa que possa receber na morada e horário selecionados;
• encomenda recusada por parte do destinatário ou na receção de empresas, hospitais ou outro tipo de estabelecimentos.

No caso da entrega ser bem sucedida receberá um SMS com essa indicação. Caso não seja possível realizar a entrega, receberá um SMS e deverá voltar a entrar em contacto para reagendar uma reentrega. Esta poderá não ser feita no próprio dia, mediante o volume de encomendas e a rota de entregas desse dia.

Em dias especiais (como o Dia dos Namorados, Dia do Pai, Domingo de Ramos, Páscoa, Dia da Mãe, Dia dos Avós, Dia da Criança, Natal,…) pode não ser possível enviar SMS aquando da entrega, dado o volume elevado de encomendas nesses dias. Contudo, caso pretenda saber o estado da sua entrega pode contactar-nos pelas vias disponíveis (whatsapp, e-mail ou instagram).

Tentaremos fazer de tudo para que a entrega seja feita com sucesso na primeira tentativa. Caso não seja possível, a reentrega dos produtos terá um custo adicional a partir de 5,00€, podendo ser superior consoante vários fatores, tais como: urgência da reentrega, local e perecibilidade dos produtos da encomenda. Quando os produtos são perecívies e não é possível reagendar para o próprio dia, os produtos terão que ser produzidos novamente e os custos dos mesmos serão imputados ao cliente.

3.4. DEVOLUÇÕES

Dado que os nossos produtos são perecíveis, não aceitamos devoluções.

Se uma parte da sua encomenda não chegar em condições, após revisão e comprovação de tal facto, será devolvido o valor referente aos artigos que não chegarem em condições.

No caso de reentrega da sua encomenda, a DeCoração em Festa não se responsabiliza se algum dos produtos não estiver em condições no dia da reentrega. Será informado caso algum dos produtos não se encontre em condições. Este tipo de situações não dá direito a reembolso por se tratar de um produto perecível e por não ter sido entregue devido a algum dos pontos enumerados no ponto 3.3. ENTREGAS, e que não é responsabilidade da DeCoração em Festa.

A DeCoração em Festa, geralmente, cumpre sempre os horários de entrega, no entanto há fatores externos que podem levar a um pequeno atraso na entrega da sua encomenda, tal como o trânsito. O não cumprimento do horário não dá direito ao reembolso integral da encomenda. Assumimos o atraso e é devolvida a taxa de entrega, se existir.

3.5. CANCELAMENTO

A produção inicia-se quando a encomenda é efetivada com o pagamento do valor correspondente. Assim que recebemos o comprovativo do mesmo no nosso e-mail, a sua caixa começa a ser produzida. Assim sendo, caso pretenda cancelar a sua encomenda, poderá fazê-lo até 48 horas antes da hora/data de entrega contudo só tem direito à devolução de 50% do valor pago.

Se a sua encomenda já foi produzida e expedida, não será possível o cancelamento, uma vez que todos os nossos produtos são perecíveis e personalizados de acordo com cada cliente.

3.6. PAGAMENTO

As encomendas podem ser pagas via transferência bancária ou MBway. A encomenda só se encontra efetivada com o envio do comprovativo de pagamento.

A DeCoração em Festa reserva o direito de aceitar determinados meios de pagamento, em casos específicos, ou dependendo do tipo de envio escolhido pelos clientes.

4. ESPAÇO DE EVENTOS “DECORAÇÃO EM FESTA”

4.1. UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO

A reserva inclui acesso ao espaço interior e áreas exteriores durante o horário contratado.

O cliente deve cumprir rigorosamente os horários acordados. Atrasos na saída poderão implicar cobrança adicional.

É proibido:

• Fumar no interior;
• Utilizar velas não autorizadas ou dispositivos que possam representar risco de incêndio;
• Fixar elementos em paredes, tetos ou mobiliário sem autorização prévia;
• Danificar instalações, paredes, equipamentos ou mobiliário;
• Usar confettis, serpentinas metálicas ou materiais similares, tanto no interior como no exterior;
• Utilizar a churrasqueira existente no espaço.

4.2. LIMPEZA E CATERING EXTERNO

A limpeza geral do espaço está incluída no serviço.

Caso o catering não seja fornecido pela DeCoração em Festa, o cliente é responsável por:

• Remover todos os sacos do lixo do espaço e colocá-los nos contentores exteriores apropriados;
• Garantir que nenhum resíduo alimentar ou de embalagens é deixado nas mesas, chão ou zonas exteriores.

O não cumprimento destas condições poderá implicar retenção parcial da caução prevista no ponto 4.6.

4.3. PISCINA - USO E RESPONSABILIDADE

A piscina disponível no espaço é não vigiada.

O cliente assume total responsabilidade pela utilização da mesma por si, pelos seus convidados e, especialmente, por menores. Recomenda-se fortemente que crianças e pessoas que não sabem nadar sejam permanentemente supervisionadas por um adulto responsável.

A DeCoração em Festa não se responsabiliza por acidentes, quedas, afogamentos ou quaisquer incidentes que ocorram na piscina ou nas suas imediações.

4.4. ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Animais de estimação são permitidos apenas nas áreas exteriores do espaço.

O cliente é responsável por:

• Garantir o bom comportamento do animal;
• Evitar danos ao espaço ou perturbações aos restantes convidados;
• Proceder à eliminação imediata de qualquer dejeto animal.
  

4.5. DANOS E RESPONSABILIDADE

Qualquer dano a instalações, mobiliário, decoração, equipamentos ou áreas exteriores causado pelo cliente, convidados ou fornecedores externos será integralmente suportado pelo cliente.

A DeCoração em Festa não se responsabiliza por bens pessoais dos convidados.

4.6. CAUÇÃO

É exigida uma caução de 200,00€, paga em numerário no início do evento.

A caução será devolvida no final da festa, após verificação do estado do espaço, desde que:

• Não existam danos;
• As regras de utilização tenham sido cumpridas;
• No caso de catering externo, os sacos do lixo tenham sido removidos;
• Não tenham sido usados confettis;
• Não existam dejetos animais;
• Não tenham ocorrido incidentes imputáveis ao cliente.

A retenção parcial ou total da caução poderá ocorrer sempre que as condições acima não sejam cumpridas.

4.7. PAGAMENTO E CANCELAMENTO

A reserva do espaço exige o pagamento de 50% do valor total, não reembolsável.
O restante valor deve ser pago até 48 horas antes do evento.
Alterações de data estão sujeitas a disponibilidade e podem implicar custos adicionais.

5. WORKSHOP PRESENCIAL "DO ZERO AO CENÁRIO DE FESTA"

5.1. ORGANIZAÇÃO

O workshop é organizado por Joana Isabel Carvalho Pinto (DeCoração em Festa®), doravante designada “Organizadora”, com sede em Rua Arada 73, 4350-055 Porto.

5.2. DATA E LOCAL

O workshop realiza-se a 7 de março, das 9h00 às 18h00, no espaço DeCoração em Festa, localizado em Rua das Aviaças 39, 4635-004 Banho e Carvalhosa, Marco de Canaveses, Porto.

A Organizadora reserva-se o direito de alterar a data ou o local, em caso de força maior, comprometendo-se a comunicar com a maior antecedência possível.

5.3. INSCRIÇÃO E PAGAMENTO

A inscrição só é válida após:

• Submissão do formulário de inscrição e
• Envio do comprovativo de pagamento por transferência bancária

As vagas são limitadas e atribuídas por ordem de confirmação de pagamento.

5.4. VALORES

O valor da inscrição varia conforme a fase:

• Early Bird (primeiras 5 vagas): 157 €
• Valor regular: 187 €

O valor inclui:

• Participação integral no workshop
• Coffee breaks e almoço
• Kit de boas-vindas
• Certificado
• Acesso a materiais digitais e entregáveis pós-evento

5.5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

• Em caso de desistência até 10 dias antes do evento, será devolvido 50% do valor pago.
• Em caso de desistência com menos de 10 dias, não haverá direito a reembolso.
• A inscrição é pessoal e intransmissível. Não é possível transferi-la para outra pessoa ou edição, salvo acordo prévio e por escrito.

Em caso de cancelamento por parte da Organizadora, será devolvido 100% do valor pago ou proposta nova data.

5.6. DIREITOS DE IMAGEM

Ao participar, autorizas o uso de imagens (fotografias e vídeos) captadas durante o evento para fins de divulgação e promoção da marca Decoração em Festa, exceto se indicares por escrito o contrário antes do evento.

5.7. COMPORTAMENTO E RESPEITO

O workshop decorre num ambiente seguro, respeitador e colaborativo. A Organizadora reserva-se o direito de interromper a participação de qualquer pessoa cujo comportamento prejudique a dinâmica, sem direito a reembolso.

5.8. ACEITAÇÃO

Ao submeteres o formulário de inscrição e/ou efetuares o pagamento, assumes que leste, compreendeste e aceitaste estes Termos e Condições na íntegra.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DeCoração em Festa trata com muita seriedade a privacidade dos dados dos seus clientes. A confidencialidade dos dados é garantida. A DeCoração em Festa também garante a não partilha nem venda de dados a terceiros. Para mais informações, visite a página sobre a política de privacidade da DeCoração em Festa.

7. APOIO AO CLIENTE: AJUDA, SUGESTÕES E/OU RECLAMAÇÕES

A qualquer momento o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail geral@decoracaoemfesta.pt.